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O ESTADO- O Legislativo- O Knesset |
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| SÍMBOLOS | ESTRUTURA | PRESIDÊNCIA | LEGISLATIVO | EXECUTIVO | ELEIÇÕES | JUDICIÁRIO | LEIS | POLÍCIA | GOVERNO LOCAL | FDI |
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O Legislativo: O Knesset
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O Knesset (parlamento israelense, de uma só câmara), é o órgão legislativo do país. Seu nome e o número de seus deputados - 120 - foram retirados da antiga Knesset Haguedolá (a Grande Assembléia), o órgão representativo judaico convocado em Jerusalém por Esdras e Nehemias no século V a.E.C.. Um novo Knesset começa a funcionar após eleições gerais, que determinam sua composição. Na primeira seção os deputados juram fidelidade, e o presidente e os vice-presidentes são eleitos. O Knesset é eleito por um período de quatro anos, mas pode se dissolver ou ser dissolvido pelo Primeiro-Ministro em qualquer momento desse período antes do final do termo. Até que um novo Knesset seja formalmente constituído, através de eleições, o atual continua tendo toda a sua autoridade.
O Knesset trabalha em sessões plenárias e através de suas 12 comissões permanentes: a comissão parlamentar; a comissão de relações exteriores e de segurança nacional; a comissão da fazenda; a comissão econ(tm)mica; a comissão de assuntos interiores e do meio ambiente; a comissão de educação e cultura; a comissão de trabalho e bemóestar social; a comissão constituinte, de lei e justiça; a comissão de imigração e absorção; a comissão de controle do estado; a comissão da luta contra as drogas; a comissão pelo progresso do status da mulher.
Nas sessões plenárias, ocorrem os debates gerais sobre propostas de lei apresentadas pelo governo ou por deputados, individualmente, assim como sobre a política e a atividade governamental. Os debates são realizados em hebraico, mas os deputados podem se expressar em árabe, pois os dois idiomas são oficiais; serviços de tradução simultânea são disponíveis.
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Para tornaróse lei, uma proposta deve passar por três leituras no Knesset. Na primeira leitura, a proposta é apresentada em plenário para uma breve discussão de seu conteúdo. Ela é então remetida à comissão competente, para discussão detalhada e nova redação, se necessário. Quando a comissão termina seu trabalho, a proposta retorna ao plenário para uma segunda leitura, durante a qual são apresentadas ao plenário as restrições dos membros da comissão. Após um debate geral, cada artigo da proposta é submetido a votação e, a não ser que seja considerado necessário devolver a proposta à comissão, realizaóse a terceira leitura, quando então a proposta de lei completa é posta em votação.
Se a proposta é aprovada, ela é assinada pelo presidente da seção e mais tarde publicada na Gazeta Oficial, com as assinaturas do presidente, primeiro-ministro, presidente do Knesset e do ministro responsável por sua implementação. Finalmente, o selo do estado é colocado pelo ministro da justiça, e a proposta se torna lei.
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