O ESTADO- O Governo Local

4 Set 2000
 
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O Governo Local
 
 

Prefeituras municipais, conselhos locais e conselhos regionais
  O governo local oferece serviços nas áreas de educação, cultura, saúde, bem-estar social, conservação de estradas, jardins públicos, água e saneamento. Cada uma das autoridades municipais funciona através de regulamentação, aprovada pelo Ministério do Interior, em complementação às leis nacionais. Algumas dessas autoridades mantêm tribunais especiais para julgar os trangressores das regulamentações locais. O financiamento das autoridades locais provém de impostos municipais assim como de verbas do orçamento do estado. Cada governo regional tem um controlador que apresenta relatório anual.

A lei reconhece três tipos de autoridades locais: prefeituras municipais, para centros urbanos cuja população ultrapassa os 20.000; conselhos locais, quando a população varia entre 2.000 e 20.000 habitantes; e conselhos regionais, responsáveis por vários pequenos núcleos agrupados dentro de um certo raio. Cada uma das autoridades locais é administrada por um prefeito ou pelo conselho e seu presidente. O número de membros do conselho é determinado pelo Ministério do Interior, de acordo com a população. Atualmente há 57 prefeituras, 145 conselhos locais e 55 conselhos regionais.

As prefeituras e os conselhos locais estão reunidos, voluntariamente, num órgão central, a União das Autoridades Locais, que os representa diante do governo, promove a legislação relevante no Knesset e fornece assessoria em matérias tais como acordos de trabalho e assuntos jurídicos. Afiliada à Associação Internacional de Municipalidades, a União mantém laços com organizações congêneres em todo o mundo, organiza programas de cidades-gêmeas e intercâmbio de delegações internacionais.

 
 

 

  Eleições Locais

As eleições para o governo local são secretas e realizadas cada cinco anos. Todos os residentes permanentes, sejam eles cidadãos israelenses ou não, cujos nomes constam da lista de eleitores de cada uma das autoridades locais, têm direito de voto a partir dos 18 anos e podem ser eleitos a partir dos 21. Nas eleições para os conselhos municipais e locais, os votos são dados a uma lista partidária de candidatos, e o número de assentos no conselho que cada lista consegue é proporcional à porcentagem de votos recebidos. Os prefeitos e presidentes dos conselhos locais são eleitos por voto direto.

Nas eleições para os conselhos regionais, um candidato de cada povoação é eleito por maioria simples, e todos juntos tornam-se membros do conselho. Os chefes dos conselhos regionais são escolhidos dentre os membros do conselho regional.

As eleições locais são financiadas por verbas governamentais, baseando-se no número de mandatos que cada facção ou lista consegue na autoridade local.